Campanha: Seu bebê dorme melhor com MamyPoko. Compre e comprove ou o  seu dinheiro de volta. 

 

A UNICHARM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE  HIGIENE LTDA. (“Unicharm”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº13.884.068/0001- 22, Inscrição Estadual nº 395.037.879.110 localizada na Rod. Governador Doutor  Adhemar Pereira de Barros, s/n, Km 133 Sul, Cond. Flex Parque Empresarial,  Jardim Roseira, Jaguariúna (SP), CEP 13917-470, vem, por meio deste  instrumento, consolidar o regulamento da campanha “Seu bebê dorme melhor com  MamyPoko. Compre e comprove ou o seu dinheiro de volta” (“Campanha”), o que  faz conforme os termos abaixo:  

 

1. OBJETO:  
 

1.1. A Campanha propõe a devolução/reembolso pela Unicharm ao participante,  de quantia monetária correspondente ao valor do produto da linha MamyPoko  Fralda-Calça (pacote azul) ou MamyPoko Fralda-Calça Dia&Noite (pacote  amarelo) por ele adquirido;  

1.2. As devoluções/reembolsos ficam limitadas ao valor de até R$70,00 (setenta  reais), sendo aplicável a 01 (uma) única unidade de produto adquirido, constante  no comprovante fiscal, e 01 (uma) única participação por CPF, conforme as  condições adiante delimitadas; 

1.2. A Campanha está limitada a 3.000 (três mil) devoluções/reembolsos.  

 

2. PARTICIPAÇÃO E VEDAÇÕES:  
 

2.1. A Campanha é válida para compras realizadas em estabelecimentos sediados  em qualquer local do território nacional e se destina, exclusivamente, a pessoas  físicas de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que sejam residentes e  domiciliadas no território nacional, que venham a adquirir qualquer produto da  linha MamyPoko Fralda-Calça (pacote azul) ou MamyPoko Fralda-Calça  Dia&Noite (pacote amarelo), mediante a emissão de um comprovante fiscal válido  (nota fiscal ou cupom) não preenchido manualmente, e que concordem com todos  os termos e condições deste Regulamento.  

2.2. Os funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que  mantenham vínculo direto ou indireto com a Unicharm, encontram-se, desde logo,  impedidos de participar da Campanha;  

2.3. Serão admitidos, para os fins desta Campanha, os comprovantes fiscais  emitidos para pessoas físicas, e a devolução/reembolso de valores, somente será  creditado na conta corrente de titularidade do participante da Campanha;  

2.4. Somente serão admitidos, para os fins desta Campanha, os comprovantes  fiscais de compra (nota fiscal ou cupom), não sendo aceitos ainda aqueles que não  puderem ser considerados válidos, tais como: recibos, talonários manuais, 

contendo qualquer espécie de rasura, emenda ou alteração, cujo horário de emissão  seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento de  compra, cuja data e horário de emissão seja anterior ou posterior ao período da  Campanha, ou ainda, cujos dados neles constantes não possam ser confirmados  mediante a consulta aos órgãos governamentais;  

2.5. Cada comprovante fiscal de compra poderá ser utilizado apenas 01 (uma)  única vez para os fins da Campanha, sendo que não serão válidas mais solicitações  de devolução/reembolso de um mesmo comprovante fiscal.  

 

3. MECÂNICA DA CAMPANHA:  
 

3.1. Para participar da Campanha, o consumidor deverá realizar a compra de 01 (um)  produto da linha MamyPoko Fralda-Calça (pacote azul) ou MamyPoko Fralda-Calça  Dia&Noite (pacote amarelo), em uma loja física ou no site on-line de um dos  estabelecimentos participantes, entre às 00h:00min do dia 01/07/2023 até às 23h:59min do  dia 31/10/2023 (horário de Brasília) e utilizar o produto durante ao menos 7 (sete) dias, e  após os 7 (sete) dias, caso não esteja satisfeito com a performance do produto, poderá o  consumidor requerer a devolução/reembolso do valor que consta no comprovante fiscal,  limitado ao valor de R$ 70,00 (setenta reais), aplicável a 01 (uma) única unidade de produto  adquirido, e mediante o encaminhamento deste comprovante fiscal para a Unicharm,  por meio de contato com o SAC, através do telefone 0800 887 1679 (ligação  gratuita), disponível de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) em horário comercial e/ou no  e-mail sac-br@unicharm.com;  

3.2. A imagem do comprovante fiscal válido deverá ser legível/nítida, e o  solicitante da devolução deverá ser o titular da conta corrente indicada para o  reembolso, sendo que, em caso de conta conjunta, o participante deverá ser o 1º  titular da conta;  

3.3. A devolução/reembolso só poderá ser solicitado após 07 (sete) dias da data da  compra indicada no comprovante fiscal, limitado até 01 (uma) participação por  CPF, no valor máximo de R$ 70,00 (setenta reais), aplicável a 01 (uma) única  unidade de produto adquirido, constante no comprovante fiscal;  

3.4. O reembolso ocorrerá 01 (uma) única vez pelo produto adquirido e  comprovante fiscal. Após a solicitação de reembolso pelo participante, a Unicharm  terá até 30 (trinta) dias úteis para validar as informações apresentadas e, se válidas,  efetuará o depósito de reembolso na conta corrente informada pelo participante,  observados os requisitos deste Regulamento, que será creditado em até 60  (sessenta) dias, respeitadas as condições bancárias específicas de cada instituição  e situações adversas. Caso haja o estorno bancário por qualquer divergência nos  dados bancários informados, o participante poderá corrigir os dados bancários para  nova tentativa de pagamento do reembolso, estando ciente que os prazos de  validação e reembolso serão reiniciados. Se não for(em) corrigido(s) o(s) dado(s)  bancário(s) ou persistir(em) o(s) erro(s) até o final da Campanha, o participante  está ciente que não será reembolsado por sua culpa exclusiva.  Parágrafo único: não serão realizadas devoluções/reembolsos, em nenhuma  hipótese, de modo diverso ao descrito nas cláusulas 3.2 e 3.4 deste Regulamento.

3.5. Participam desta Campanha todos os produtos da linha MamyPoko Fralda Calça (pacote azul) e todos os produtos da linha MamyPoko Fralda-Calça  Dia&Noite (pacote amarelo).  

3.6. O valor creditado na conta corrente do participante será exatamente igual ao  valor do produto verificado no comprovante fiscal válido, limitada ainda a  devolução/reembolso ao valor máximo de R$70,00 (setenta reais), aplicável a 01  (uma) única unidade de produto adquirido, cujo original poderá ser requerido pela  Unicharm a qualquer momento, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a  desclassificar o participante cujas condições de participação não tenham sido  atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros participantes, inclusive  no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de qualquer dado  igual cadastrado por diferentes participantes.  

 

4. LIMITAÇÃO  
 

4.1. Somente poderá participar da Campanha 01 (uma) única unidade de produto  pertencente a qualquer uma das 2 (duas) linhas de produtos contempladas nesta  campanha (MamyPoko Fralda-Calça - pacote azul e MamyPoko Fralda-Calça  Dia&Noite - pacote amarelo), que conste no comprovante fiscal, sendo admitida  somente 01 (uma) participação por CPF e com reembolso limitado ao valor de R$  70,00 (setenta reais).  

4.2. Não será admitida a reutilização do comprovante fiscal por outro participante,  conforme previsto no item 2.5. deste Regulamento, sob pena de desclassificação.  

 

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS  
 

5.1. Ao participarem da Campanha, os participantes concordam de forma livre,  informada e inequívoca, em compartilhar suas informações com a Unicharm, que  poderá utilizá-las para os fins a que se destina esta Campanha;  

5.2. A Unicharm garantirá o correto tratamento dos dados pessoais dos  participantes, realizando o tratamento dos dados somente dentro das hipóteses  permitidas em lei e observando os fundamentos e princípios constantes na  legislação em vigor aplicável;  

5.3. A Unicharm responsabiliza-se por assegurar aos participantes, quando  aplicável, o exercício de seus direitos, tais como: acesso a seus dados; correção de  dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou  eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;  eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação das  entidades com os quais a Controladora realizou o uso compartilhado de dados;  revogação do consentimento e outros nos termos da lei;  

5.4. A Unicharm comunicará aos participantes em casos de alteração da finalidade,  da forma, da duração do tratamento, e das informações acerca do uso  compartilhado de dados, nos termos da lei;  

5.5. A Unicharm responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança,  técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos participantes de 

acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,  alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.  Em conformidade com a legislação em vigor, a Unicharm comunicará aos  participantes e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência  de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante;  

5.6. Os dados bancários fornecidos pelos participantes para a finalidade de  participação nesta Campanha serão capturados e tratados de forma segura pela  Unicharm, sendo certo que as informações coletadas não serão reutilizadas e  permanecerão armazenadas até que a finalidade para os quais eles forem coletados  seja atingida, para que possam ser eliminados, observando-se, para tanto, as  melhores práticas adotadas pelas áreas de segurança da informação;  

5.7. As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à  Unicharm pelos participantes desta Campanha serão tratadas observando as  diretrizes e limitações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº  13.709/2018;  

5.8. Caso queira exercer algum de seus direitos relacionados a privacidade de  dados, ou em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato através do  e-mail privacidade-dados@unicharm.com. 

 

6. PERÍODO DA CAMPANHA  
 

6.1. Período para Aquisição dos Produtos

6.1.1. Esta Campanha será válida para produtos adquiridos no período  compreendido de 00h:00min do dia 01/07/2023 até 23h:59min do dia 31/10/2023,  podendo ser prorrogada ou suspensa a exclusivo critério da Unicharm.  

6.2. Período para Solicitação de Reembolsos  

6.2.1. Considerando o período mínimo de utilização do produto conforme previsto  neste regulamento (7 dias), as solicitações de reembolso somente serão aceitas se  realizadas de 00h:00min do dia 08/07/2023 até 23h:59min do dia 14/11/2023.  

 

7. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE  
 

7.1. A Unicharm não se responsabilizará por eventual negativa de reembolso da  instituição bancária decorrente de divergências cadastrais, pelos prazos e  processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao  controle da Unicharm nesta Campanha;  

7.2. Conforme a legislação em vigor, a Unicharm não será responsabilizada, no  decorrer e posteriormente ao período de participação desta Campanha, por danos  oriundos de culpa exclusiva do consumidor, culpa exclusiva de terceiro ou fatos  estranhos à Unicharm ou à sua atividade. Tais como quaisquer problemas técnicos  ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Unicharm,  como serviços e produtos ofertados por terceiros, e que sejam decorrentes da  conexão à internet e telefonia fornecida por outra empresa, que possam impedir  ou prejudicar o acesso ao canal de solicitação de devolução/reembolso (SAC) e a  participação na Campanha. A Unicharm também não será responsabilizada por 

fatos de terceiros que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de  propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador,  telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à  internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet ou telefonia do  participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços,  servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no  envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou  internet e/ou do hotsite de divulgação da Campanha; intervenções não autorizadas,  sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude,  falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, Worms e outros;  

7.3. A Unicharm poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou interromper  antecipadamente a Campanha em caso de ações e/ou interferências não  identificadas causadas por fraudes de qualquer natureza, vírus, hackers e/ou outras  ações que não possam ser controladas e que venham a prejudicar a participação  segura nesta Campanha;  

7.4. A Unicharm poderá, ainda, encerrar a presente Campanha, de forma definitiva,  caso atingido o máximo de 3.000 (três mil) pedidos de devolução/reembolso, sendo  tal fato por ela comunicado aos participantes pelo site oficial da marca onde consta  o Regulamento desta Campanha.  

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS  
 

8.1. Não terão validade as participações que não preencherem os requisitos e as  condições previstos neste Regulamento;  

8.2. A Unicharm, por meio de sua comissão organizadora da Campanha, reserva se o direito de alterar ou adicionar quaisquer informações contidas neste  Regulamento por critérios próprios, desde que informadas aos participantes pelo  site oficial da marca onde consta o Regulamento desta Campanha;  

8.3. A Comissão Organizadora da Campanha é formada por membros da Unicharm,  aos quais compete analisar e decidir sobre eventuais dúvidas, omissões,  contradições ou descumprimentos ao presente procedimento;  

8.4. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser  solucionadas por meio da aplicação do presente Regulamento, bem como os casos  omissos, serão resolvidos pela Unicharm, cujas decisões serão soberanas e  irrecorríveis;  

8.5. A Unicharm reserva-se o direito de prorrogar a Campanha a seu critério ou  cancelá-la, por ocorrência de caso fortuito ou por motivos de força maior,  comprometendo-se, em ambos os casos, a comunicar os interessados;  

8.6. A participação nesta Campanha caracteriza a aceitação total dos termos e  condições deste Regulamento;  

8.7. Este Regulamento, bem como todas as informações relativas à Campanha,  estarão disponíveis no site da marca: www.mamypoko.com.br;  

8.8. Os benefícios oferecidos nesta Campanha são intransferíveis, não cumulativos  e inalienáveis; 

8.9. Todos os participantes declaram que somente forneceram informações  verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram  qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros,  informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras  de participação nesta Campanha e que possam configurar crime de falsidade  ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível  ou penalmente pelos atos praticados.  

8.10. Os participantes que tentarem desrespeitar ou burlar quaisquer das regras  deste Regulamento perderão direito ao benefício oferecido na presente Campanha.  Da mesma forma, perderão o direito ao benefício oferecido por esta campanha os  participantes que de qualquer forma ou por qualquer meio desabonarem o nome, a  marca e/ou os produtos da Unicharm, seja em atos vinculados ou não a esta  Campanha.  

8.11. As imagens que compõem a divulgação da Campanha são meramente  ilustrativas;  

8.12. Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou competição,  não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei  nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971;  

8.13. Fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo/SP para solução de  quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Campanha;  

8.14. Em caso de dúvidas sobre esta Campanha, o participante poderá entrar em  contato com o SAC da Unicharm por meio do telefone 0800 887 1679 (ligação  gratuita), disponível de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), em horário comercial, ou  através do e-mail sac-br@unicharm.com.  

 

Versão: 1.0 (Original)